• (88) 3558.1399

Câmara Municipal de Abaiara Aprova Piso Salarial Para os Ace e Acs

 

 

Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Abaiara aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 010/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do município de Abaiara dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de combate às endemias (ACE) e adota outras providências, a fim de adequar o vencimento destas categorias ao piso nacional fixado pela Emenda Constitucional N° 120/2022.

O município de Abaiara conta atualmente com 27 agentes comunitários de saúde, sendo 9 do município e 18 do estado e 9 agentes de combate às endemias. A partir da aprovação, o salário destes trabalhadores passará a ser de R$ 2.424,00, ou seja, 2 salários mínimos.

Entre as funções dos agentes de saúde, destacam-se: atividades de prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de situações de risco à família. Em relação aos agentes de combate às endemias, compete a eles exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.