Apresentados 02 Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal, foi dado entrada nesta data e será analisado e votado nas próximas sessões.
– Projeto nº 005/2020 de 17/05/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 146.000,00 (Cento e Quarenta e Seis Mil).
– Projeto de Lei nº 06/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
– Projeto de Lei nº 07/2020 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Abaiara a antecipar a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais para o mês de maio de 2020.
Constou Projeto de Resolução 1º 001/2020 de 20 de Abril de 2020 – Que regulamenta a realização das sessões desta casa por vídeo conferência, até o final desta pandemia do COVID-16 – o referido projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 003/2016 – Cria o Bairro no perímetro Urbano do município de Abaiara com a Denominação de BAIRRO ALTO DA BELA VISTA com suas respectivas ruas projetadas e adota outras providências.
Clique no link abaixo para obter o Projeto de Lei.
Projeto de Lei 003/2016 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 360/2012 que redefini os limites Urbanos do Município de Abaiara Distritos de Vila São José, Areias, Campestre e adota outras providências.
Clique no link abaixo para obter o Projeto de Lei.
Deu entrada nesta Casa dentro do prazo legal o Projeto de lei nº 003/2016 L.D.O (Lei das Diretrizes Orçamentarias) para o exercício de 2017, que ficará a disposição dos Vereadores dentro do prazo legal para votação.
Uma equipe do TCM esteve no executivo municipal de Abaiara realizando uma fiscalização Prévia nos dias 28/29 de Abril do corrente ano
A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA, estará recebendo nestes dias a Prestação de Contas de Governo do Municipio de Abaiara, referente ao exercicio de 2010, na qual ficará a disposição dos senhores vereadores e população no prazo de 60 dias aguardando a votação por parte desta CASA. A Sra. Presidenta Maria Euzelia já foi oficializada pelo TCM para num prazo de 05 dias ir pegar a referida conta no TCM.